Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal.

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

A decisão é da Terceira Seção.

Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária

Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário

Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais